Política de Privacidade
da 188pw

Identificação do Controlador de Dados

A 188pw, responsável pela operação da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em 188pw.cam, atua na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

A presente Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pela 188pw no que se refere à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção de dados pessoais dos titulares que interagem com a plataforma, seja por meio do site, de canais de atendimento ou de integrações com provedores de pagamento.

Ao criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política. Recomendamos a leitura integral deste documento e de nossos Termos e Condições antes de utilizar os serviços da 188pw.

Dados Pessoais Coletados

A 188pw coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), endereço completo, cidade, estado (UF) e CEP;
• Dados de contato: endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Documentos de verificação (KYC): imagem de documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de residência;
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) e histórico de transações na plataforma — senhas bancárias e CVV de cartões jamais são solicitados;
• Comunicações: conteúdo de interações com o suporte via chat ou e-mail.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado e páginas visitadas;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo, resolução de tela e modelo do aparelho (em acessos via navegador mobile);
• Dados de sessão: horários de acesso, duração das sessões, sequência de navegação e ações realizadas na plataforma;
• Dados de geolocalização aproximada: região geográfica derivada do endereço IP, utilizada para verificação de elegibilidade e prevenção a fraudes.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em situações específicas, a 188pw pode receber informações de parceiros de verificação de identidade, provedores de pagamento ou bureaus de prevenção à fraude, exclusivamente para fins de validação cadastral e segurança das transações.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 188pw são tratados para as seguintes finalidades, todas dotadas de base legal correspondente nos termos da LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade, validação de CPF e prevenção ao uso fraudulento da plataforma;
• Processamento de transações financeiras: execução de depósitos, saques, estornos e demais operações monetárias;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de padrões de comportamento atípicos, verificação de listas restritivas e comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), da Receita Federal e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações sobre a conta do usuário;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades, condicionado ao consentimento prévio e revogável do usuário;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento de funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Suporte ao cliente: registro e resolução de solicitações, reclamações e incidentes reportados pelos usuários.

Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 188pw fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados para atender a exigências das autoridades reguladoras de apostas e de normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados utilizados para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre observando os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e para coletas de dados não estritamente necessárias à prestação do serviço contratado. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 188pw não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações abaixo descritas e sempre de forma proporcional à finalidade:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias, para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade: bureaus de análise de documentos e validação de CPF, utilizados no processo KYC;
• Provedores de jogos: dados mínimos necessários para personalização da experiência nos jogos de Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais estúdios integrados;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e infraestrutura, vinculados à 188pw por contratos que impõem obrigações de confidencialidade e segurança;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial, determinação da SPA, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou outra autoridade competente.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica da 188pw, alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 188pw adotará as salvaguardas previstas no Capítulo V da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) reconheça como detentores de grau de proteção adequado;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão com o destinatário dos dados, garantindo nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando aplicável.

A 188pw emprega provedores de infraestrutura que operam sob certificações de segurança internacionalmente reconhecidas (ISO/IEC 27001, SOC 2), reforçando a proteção dos dados independentemente da localização dos servidores.

Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais coletados pela 188pw são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados cadastrais e de KYC: mantidos durante toda a vigência da conta ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos após a data da transação, nos termos da Lei nº 9.613/1998;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por 6 (seis) meses a 1 (um) ano, conforme a natureza do registro;
• Dados de comunicações com o suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de comprovação e melhoria contínua do atendimento;
• Dados tratados com base em consentimento: eliminados após a revogação do consentimento, salvo quando houver outra base legal que justifique a manutenção.

Findo o prazo de retenção aplicável e ausente outra justificativa legal, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível sua vinculação ao titular.

Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tratados pela 188pw tem assegurados os seguintes direitos, exercíveis a qualquer tempo mediante solicitação aos canais de contato indicados nesta Política:

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular. Para exercer qualquer dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [especificar o direito exercido]".

Segurança dos Dados

A 188pw adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento irregular, incluindo:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 188pw são protegidas por protocolo TLS (Transport Layer Security) com certificado SSL vigente;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em bancos de dados são criptografados com algoritmos adequados ao estado da arte;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a categorias específicas de dados, registrado e auditado;
• Autenticação multifatorial: disponível para usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de anomalias operam continuamente para identificar atividades suspeitas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, notificação e recuperação em caso de incidente de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 188pw comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados no prazo estabelecido pela regulamentação vigente, fornecendo as informações previstas no art. 48 da LGPD.

Cookies, Tecnologias de Rastreamento e Análise

A 188pw utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar métricas de uso. Os cookies empregados dividem-se nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre o uso da plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. Os dados são tratados de forma anonimizada sempre que possível;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência entre sessões;
• Cookies de prevenção a fraudes: auxiliam na identificação de comportamentos atípicos e na proteção da integridade das contas.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode impactar funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso às funções essenciais.

Menores de Idade

Os serviços da 188pw são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Ao criar uma conta, o usuário declara expressamente possuir a maioridade legal exigida.

Caso a 188pw identifique que dados de um menor de idade foram inadvertidamente coletados, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta encerrada, sem prejuízo das medidas cabíveis. Pais, mães e responsáveis legais que identifiquem o acesso de menores à plataforma devem comunicar o fato imediatamente por meio dos canais de contato disponíveis.

Alterações a esta Política de Privacidade

A 188pw reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em resposta a mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação clara da data da última atualização.

Alterações substanciais que afetem diretamente os direitos dos titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail cadastrado ou por notificação no painel da conta. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da versão atualizada.

Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos dados conforme os procedimentos descritos no Artigo 8 desta Política, antes da data de vigência das mudanças.

Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Reclamações

Para exercer direitos sobre seus dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pela 188pw, o titular poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail geral de atendimento: [email protected] — identificar no assunto: "LGPD / Privacidade"
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana

A 188pw compromete-se a responder a todas as solicitações relacionadas à proteção de dados no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado por razões fundamentadas e comunicadas ao titular.

Na hipótese de o titular entender que seus direitos não foram adequadamente observados, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão do governo federal responsável pela fiscalização e cumprimento da LGPD no Brasil.